Você deve ter visto nos jornais ou nas redes sociais que o vice-presidente do Facebook na
América Latina foi preso em São Paulo no dia 1º de março de 2016. Diego
Jorge Dzodan foi liberado ontem após um habeas corpus. A prisão de
Diego foi pedida pela Justiça de Sergipe após a recusa do WhatsApp em
liberar à Polícia Federal conversas de supostos traficantes. Você deve
se lembrar, o aplicativo de mensagens foi comprado pelo Facebook em
2014.
Uma prisão deste tipo não é novidade. Em 2012, o presidente da Google já havia sido preso por não cumprir uma determinação da Justiça Eleitoral de retirar do Youtube vídeos considerados ofensivos.
Mas o mais importante em jogo nesta prisão é a questão da segurança de dados. Lá em 2014, quando o ex-técnico da CIA Edward Snowden trouxe à tona informações sobre a espionagem do governo americano, todos nós tivemos a certeza absoluta sobre a fragilidade a qual nossos dados estão submetidos.
Se em 2010 o governo dos EUA admitiu ter um programa para espionar as redes sociais, em 2013 ficou claro que nem a presidente Dilma, tampouco a Petrobras ficaram livres da invasão norte-americana de privacidade.
Edward Snowden está perambulando em algum lugar na Rússia amargando o que nós até poderíamos chamar de ato de coragem. Não sei se ele tinha noção do isolamento que sua atitude iria lhe trazer, se agiu por ímpeto ou indignação.
O fato é que o ostracismo de Snowden e a amargura de não poder retornar aos EUA parecem não terem surtido efeito na questão da segurança de dados.
Em fevereiro deste ano, o FBI recorreu à Justiça para que a Apple desse acesso ao iPhone de um atirador que matou 14 pessoas e feriu outras 22 em um tiroteio em San Bernardino, na Califórnia, no ano passado. A decisão foi tomada após a empresa fundada por Steve Jobs se negar a ajudar a Justiça.
Tim Cook, presidente executivo da Apple, disse que irá recorrer do processo e reiterou que "toda essa informação precisa ser protegida de hackers e criminosos que querem acessá-la, roubá-la e usá-la" e que "os clientes esperam que a Apple faça tudo em seu poder para proteger suas informações pessoais".
E o que, a princípio, era a solicitação para acessar dados de apenas um aparelho, se tornou uma exigência para outros 10 iPhones em diferentes estados norte-americanos. Em um dos casos, um juiz de Nova York decidiu no dia 29 de fevereiro que a polícia abusou de suas prerrogativas ao pedir ajuda à Apple para desbloquear o iPhone de um suposto traficante de drogas.
A decisão do dia 29 não envolve a ação dos jihadistas, mas o pedido é idêntico em relação ao acesso a dados codificados em um iPhone. Aqui no Brasil, em dezembro do ano passado, a Justiça determinou a suspensão do WhatsApp por 48h porque o aplicativo não atendeu a uma determinação para acessar informações de um usuário.
O que fica claro diante de todos estes exemplos é que agora a Justiça não é mais capaz de coletar provas sem ter que invadir deliberadamente seus dados. Se você é suspeito de algo, poderá ter a vida vasculhada - não só o sigilo bancário, mas as trocas de mensagens com quem quer que seja.
Com a prerrogativa de que você é suspeito de algo, poderá ter toda a vida exposta por uma ordem judicial. E não só isso! Uma vez que estes dados sejam desbloqueados, hackers e criminosos também podem vir a ter acesso a eles.
Você já parou para pensar o quanto compartilha em seu e-mail e redes sociais? Não apenas confidências - que são um direito seu de resguardar -, como dados pessoais como CPF, RG, documentos, números de cartões de crédito?
Tudo isto pode estar ainda mais vulnerável caso a Apple (e outras gigantes de tecnologia) ceda a esta pressão do governo norte-americano.
A segurança de dados deve ser analisada com mais atenção. Os mal-intencionados estão por toda parte. Para reforçar esta ideia, cito o caso do Snapchat. Um funcionário do setor responsável pela folha de pagamento do aplicativo entregou uma lista de colaboradores da empresa - com informações pessoais dos empregados - a um golpista que enviou um e-mail se passando pelo CEO Evan Spiegel.
Neste caso, foi criado um e-mail falso. Exemplo um tanto quanto ardiloso, mas aconteceu.
No dia 2 de março, foi encerrada a consulta pública lançada pelo Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, o conjunto de regras para usuários e empresas que utilizam a web no Brasil. Foram recebidas quase 1,5 mil contribuições para que o decreto tenha mudanças. Ficou clara a necessidade de mudanças no decreto. No entanto, em uma busca sobre as questões urgentes, é difícil encontrar algo que trate da segurança de dados.
As empresas estão mais interessadas em reclamar do poder da agência reguladora Anatel e discutir a entrega de velocidades distintas aos usuários de acordo com aquilo que eles estiverem acessando na rede.
Entendemos que na nossa sociedade em vigor, as questões econômicas - para a empresa e para o usuário - sejam urgentes. No entanto, não podemos deixar de lado a atenção para os dados. O que está em jogo são as informações do usuário que deveria ter direito à privacidade do conteúdo de seus aparelhos.
Uma vez que o Marco Civil dê à Justiça brasileira o direito de bloquear aplicativos ou prender executivos a fim de obter uma informação, nós usuários estaremos em risco. Parece óbvio que Justiça e a Polícia Federal tenham outros métodos de investigação para obter as informações que necessitam, sem que invadam a privacidade do usuário.
Uma prisão deste tipo não é novidade. Em 2012, o presidente da Google já havia sido preso por não cumprir uma determinação da Justiça Eleitoral de retirar do Youtube vídeos considerados ofensivos.
Mas o mais importante em jogo nesta prisão é a questão da segurança de dados. Lá em 2014, quando o ex-técnico da CIA Edward Snowden trouxe à tona informações sobre a espionagem do governo americano, todos nós tivemos a certeza absoluta sobre a fragilidade a qual nossos dados estão submetidos.
Se em 2010 o governo dos EUA admitiu ter um programa para espionar as redes sociais, em 2013 ficou claro que nem a presidente Dilma, tampouco a Petrobras ficaram livres da invasão norte-americana de privacidade.
Edward Snowden está perambulando em algum lugar na Rússia amargando o que nós até poderíamos chamar de ato de coragem. Não sei se ele tinha noção do isolamento que sua atitude iria lhe trazer, se agiu por ímpeto ou indignação.
O fato é que o ostracismo de Snowden e a amargura de não poder retornar aos EUA parecem não terem surtido efeito na questão da segurança de dados.
Em fevereiro deste ano, o FBI recorreu à Justiça para que a Apple desse acesso ao iPhone de um atirador que matou 14 pessoas e feriu outras 22 em um tiroteio em San Bernardino, na Califórnia, no ano passado. A decisão foi tomada após a empresa fundada por Steve Jobs se negar a ajudar a Justiça.
Tim Cook, presidente executivo da Apple, disse que irá recorrer do processo e reiterou que "toda essa informação precisa ser protegida de hackers e criminosos que querem acessá-la, roubá-la e usá-la" e que "os clientes esperam que a Apple faça tudo em seu poder para proteger suas informações pessoais".
E o que, a princípio, era a solicitação para acessar dados de apenas um aparelho, se tornou uma exigência para outros 10 iPhones em diferentes estados norte-americanos. Em um dos casos, um juiz de Nova York decidiu no dia 29 de fevereiro que a polícia abusou de suas prerrogativas ao pedir ajuda à Apple para desbloquear o iPhone de um suposto traficante de drogas.
A decisão do dia 29 não envolve a ação dos jihadistas, mas o pedido é idêntico em relação ao acesso a dados codificados em um iPhone. Aqui no Brasil, em dezembro do ano passado, a Justiça determinou a suspensão do WhatsApp por 48h porque o aplicativo não atendeu a uma determinação para acessar informações de um usuário.
O que fica claro diante de todos estes exemplos é que agora a Justiça não é mais capaz de coletar provas sem ter que invadir deliberadamente seus dados. Se você é suspeito de algo, poderá ter a vida vasculhada - não só o sigilo bancário, mas as trocas de mensagens com quem quer que seja.
Com a prerrogativa de que você é suspeito de algo, poderá ter toda a vida exposta por uma ordem judicial. E não só isso! Uma vez que estes dados sejam desbloqueados, hackers e criminosos também podem vir a ter acesso a eles.
Você já parou para pensar o quanto compartilha em seu e-mail e redes sociais? Não apenas confidências - que são um direito seu de resguardar -, como dados pessoais como CPF, RG, documentos, números de cartões de crédito?
Tudo isto pode estar ainda mais vulnerável caso a Apple (e outras gigantes de tecnologia) ceda a esta pressão do governo norte-americano.
A segurança de dados deve ser analisada com mais atenção. Os mal-intencionados estão por toda parte. Para reforçar esta ideia, cito o caso do Snapchat. Um funcionário do setor responsável pela folha de pagamento do aplicativo entregou uma lista de colaboradores da empresa - com informações pessoais dos empregados - a um golpista que enviou um e-mail se passando pelo CEO Evan Spiegel.
Neste caso, foi criado um e-mail falso. Exemplo um tanto quanto ardiloso, mas aconteceu.
Em junho de 2014, entrevistei o jornalista Glenn Greenwald, responsável pela veiculação das informações capturadas por Snowden. Segundo Greenwald, a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA) intercepta produtos como roteadores comutadores de rede quando eles estão em trânsito para os consumidores.Mas vai além disto, todo profissional ou empresa que precise resguardar dados de clientes ou fontes deveria utilizar criptografia. A questão é como transforma-la em algo acessível financeiramente a todos.
A agência abre pacotes, implanta dispositivos de vigilância nos aparelhos, e os devolve lacrados para os usuários sem que eles saibam disso.
"Eles abrem o produto e colocam um programa para todos as informações, todos os dados irem para a NSA, fecham o pacote e mandam para a pessoa que comprou. E esses produtos são usados para dar serviços de internet para muitas pessoas", me disse Greenwald na ocasião.
Ele ressaltou a necessidade de os governos - inclusive o brasileiro - se precaverem em relação à privacidade investindo em tecnologia de criptografia.
No dia 2 de março, foi encerrada a consulta pública lançada pelo Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, o conjunto de regras para usuários e empresas que utilizam a web no Brasil. Foram recebidas quase 1,5 mil contribuições para que o decreto tenha mudanças. Ficou clara a necessidade de mudanças no decreto. No entanto, em uma busca sobre as questões urgentes, é difícil encontrar algo que trate da segurança de dados.
As empresas estão mais interessadas em reclamar do poder da agência reguladora Anatel e discutir a entrega de velocidades distintas aos usuários de acordo com aquilo que eles estiverem acessando na rede.
Entendemos que na nossa sociedade em vigor, as questões econômicas - para a empresa e para o usuário - sejam urgentes. No entanto, não podemos deixar de lado a atenção para os dados. O que está em jogo são as informações do usuário que deveria ter direito à privacidade do conteúdo de seus aparelhos.
Uma vez que o Marco Civil dê à Justiça brasileira o direito de bloquear aplicativos ou prender executivos a fim de obter uma informação, nós usuários estaremos em risco. Parece óbvio que Justiça e a Polícia Federal tenham outros métodos de investigação para obter as informações que necessitam, sem que invadam a privacidade do usuário.
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